Universidade só deve pagar honorários processuais que constem no Código de Processo Civil

A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1) e da Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade de Brasília (PF/FUB), conseguiu reverter sentença que determinava nova indenização a estudante da instituição, referente a honorários pagos a seu advogado.

INSS deve reconhecer segurado autônomo como desempregado

A decisão foi tomada durante sessão realizada na última sexta-feira (19/3), em Porto Alegre.

2ª Turma Recursal sentencia Itaucard e Banco BMG a indenizar clientes por danos morais

STJ vai uniformizar posição sobre aposentadoria rural por idade

O INNS sustentou que os precedentes da Terceira Seção apresentados pela autora versam sobre aposentadoria por idade de trabalhador urbano e não de trabalhador rural.

TJDFT condena policial civil por abuso de autoridade

O policial não poderá atuar em Ceilândia por um ano.

Mandado de segurança. OAB. Função de conciliador em Juizado Especial Cível.

Roberto Dinamite receberá R$ 6 mil de indenização da American Airlines

O deputado estadual e presidente do Vasco, Roberto Dinamite, ganhou ação na Justiça do Rio contra a American Airlines.

TRU aprova nova súmula

Serviço malsucedido prestado pela Brasil Telecom enseja reparação por dano moral

Conciliação diminui número de recursos no TJSP

CBF é condenada a indenizar torcedor por influência de árbitro no jogo

McDonald?s é condenado por atraso na preparação de festa

Loja é punida por não entregar móveis no prazo

Turma Nacional defere aposentadoria por invalidez a pedreiro parcialmente incapaz

Tim não entrega celular, falta audiência, perde prazo e é condenada em R$ 10,4 mil

Passageiro assaltado dentro de ônibus será indenizado

Barcas S. A. é condenada a pagar indenização à passageira

Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio condena Samsung a indenizar consumidor

Companhia aérea é condenada a indenizar cliente que teve bagagem extraviada

O valor equivale a R$ 7.052,70 de acordo com o Banco Central.

Valor da causa. Juizado Especial Federal. Competência absoluta. Extinção sem resolução de mérito.

Trata-se de ação ordinária ajuizada por LUIZA SOUZA DA SILVA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, postulando a exibição dos extratos da conta poupança da sua falecida mãe, a Srª Aldina Lopes da Silva.